- Declaração de Salamanca
- Decreto- Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro (documento que rege a Inclusão educativa e a Educação Especial)
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Educação Especial - Manual de Apoio à Prática
- Alunos com Multideficiência e com Surdocegueira Congénita - Organização da Resposta Educativa
- Educação Inclusiva e Educação Especial: um guia para Directores
- Guia para estabelecimentos de ensino, pais, mães e encarregados de educação
- Educação Especial: Respostas Educativas- Relatório 2011/2012 da Inspeção Geral da Educação e Ciência
- Pais em Rede - movimento cívico, de âmbito nacional, composto por “famílias especiais” e por cidadãos solidários.
- Avaliação e Intervenção na Área das NEE
- CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (versão portuguesa)
- CIF-CJ
- Educação Inclusiva: da retórica à prática
- Guia Orientador de Apoio ao Processo de Elegibilidade para Efeiros de Aplicação de Medidas Especiais de Educação
- Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio (alteração do Decreto-lei n.º 3/2008)
- Rectificação do Decreto-lei n.º 3/2008
- Transição da Escola para o Emprego
Documentos e Informações Importantes
ITES ÚTEIS E DOCUMENTOS LEGAIS
Aqui estão presentes alguns documentos importantes sobre a Educação Especial
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