Documentos e Informações Importantes

ITES ÚTEIS E DOCUMENTOS LEGAIS

Aqui estão presentes alguns documentos importantes sobre a Educação Especial

• Declaração de Salamanca
• Decreto- Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro (documento que rege a Inclusão educativa e a Educação Especial) 
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Educação Especial - Manual de Apoio à Prática
• Alunos com Multideficiência e com Surdocegueira Congénita - Organização da Resposta Educativa
• Educação Inclusiva e Educação Especial: um guia para Directores
• Guia para estabelecimentos de ensino, pais, mães e encarregados de educação
• Educação Especial: Respostas Educativas- Relatório 2011/2012 da Inspeção Geral da Educação e Ciência
• Pais em Rede - movimento cívico, de âmbito nacional, composto por “famílias  especiais” e por cidadãos solidários. 
• Avaliação e Intervenção na Área das NEE
• CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (versão portuguesa)
• CIF-CJ
• Educação Inclusiva: da retórica à prática
• Guia Orientador de Apoio ao Processo de Elegibilidade para Efeiros de Aplicação de Medidas Especiais de Educação
• Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio (alteração do Decreto-lei n.º 3/2008)
• Rectificação do Decreto-lei n.º 3/2008
• Transição da Escola para o Emprego